Esta obra apresenta as bases do direito eleitoral e partidário brasileiro ao discorrer sobre o processo eleitoral no nosso país. Nesse sentido, fala sobre direitos políticos passivos (como o alistamento dos eleitores) e ativos (como o registro de candidatos e suas efetivas candidaturas) e desenvolve a respeito das fases de preparação e campanha eleitoral, assim como das de votação, apuração e diplomação dos eleitos.