Esta obra aprofunda questões fundamentais e princípios do Direito Urbanístico, com base em sua classificação, relação com outros ramos do Direito e desenvolvimento no Brasil. Trabalha competências que constam na Constituição Federal de 1988, direito de superfície, zoneamento, direito de construir e parcelamento do solo urbano. Este livro busca, ainda, elucidar debates sobre a abrangência na legislação do Direito Urbanístico, citando marcos legais como o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole.